Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi (Minas Gerais, 1967) é uma advogada, pedagoga, doutora em Serviço Social, professora, pesquisadora e ativista dos direitos humanos brasileira. Com mais de três décadas de atuação no campo dos direitos humanos, destacou-se especialmente pela defesa de crianças, adolescentes, mulheres e comunidades periféricas. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Ouvidora de Polícia do estado da Paraíba (2011-2013) e atualmente atua como advogada e educadora popular na Associação Justiça nos Trilhos. Ao longo da carreira, recebeu o Prêmio Direitos Humanos do governo brasileiro em duas ocasiões (2003 e 2012) e o Prêmio de Direitos Humanos do CCBE (Council of Bar and Law Societies of Europe), em 2014, entre outras homenagens nacionais e internacionais.
Biografia Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi nasceu no estado de Minas Gerais, mas foi criada em São Paulo. Sua família migrou para a capital paulista em busca de oportunidades de trabalho durante os anos 1970, período de expansão da indústria automobilística na região do ABC Paulista. Tinha apenas quatro anos quando chegou à zona leste da cidade; seu pai possuía somente alfabetização básica e foi trabalhar nas firmas do ABC, enquanto sua mãe era faxineira e costureira. O casal teve cinco filhos. Valdênia se identifica como mulher negra com ascendência indígena e filha da classe trabalhadora. Sua formação política se deu nas comunidades eclesiais de base, no movimento por moradia, na defesa de comunidades quilombolas e indígenas e na luta pela juventude negra e periférica. Sua infância transcorreu em condições de pobreza, mas também, segundo ela própria, marcada por perspectivas abertas pela luta coletiva. O bairro de Sapopemba, onde cresceu, contava à época com cerca de 300 mil moradores distribuídos em 46 favelas. Não havia asfalto, água tratada, nem luz elétrica. Toda a infraestrutura local básica havia sido conquistada por meio de movimentos sociais. Nesse ambiente, desde cedo conviveu com a violência urbana extrema, marcada pela atuação de esquadrões da morte e grupos de extermínio na região. Ainda criança, ia ao aterro sanitário em São Mateus para catar garrafas de vidro e esterco de cavalo para vender, contribuindo com o sustento da família, colaborava também na alfabetização de crianças e trabalhando com confecção de roupas. Desde os 14 anos, Valdênia atua na defesa dos direitos humanos.Iniciou sua militância no bairro de Sapopemba, inspirada pelo engajamento das mães da comunidade que não desistiam da vida mesmo após o assassinato de seus filhos, constituiu uma referência em sua formação como ativista. A indignação com as desigualdades sociais e a violência levou-a a se envolver progressivamente com o trabalho comunitário. Ao perceber a existência de uma rede de prostituição que aliciava meninas do bairro com promessas de emprego doméstico e as levava a se prostituir na Avenida São João, organizou uma casa de acolhimento para essas jovens. Passou a acompanhar nas ruas crianças e adolescentes que vendiam sucata e, com outros militantes, fundou o Centro de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (Cedeca), que mais tarde se tornaria o Cedeca Sapopemba. O trabalho jurídico voluntário nas favelas contou com o apoio dos padres Missionários Combonianos, que cederam espaço físico para as atividades após cerca de três a quatro anos de atuação itinerante. A equipe chegou a contar com três advogados que, à noite, promoviam informação sobre direitos e, durante o dia, compareciam a audiências e atendiam a população na sede. Na segunda metade dos anos 1980, o tráfico de drogas se instalou com força em Sapopemba, trazendo disputas e mortes. A região passou a conviver com formas brutais de violência, inclusive contra meninas envolvidas romanticamente com membros do tráfico. Diante da crescente impunidade, com denúncias feitas às corregedorias que resultavam em arquivamentos ou represálias, Valdênia foi se tornando uma liderança na denúncia das violações, postura que a expôs a riscos crescentes ao longo dos anos seguintes. Decidiu estudar direito para compreender o funcionamento do Estado, e contribuiu para a criação de um centro de defesa dos direitos humanos voltado ao registro e à denúncia das violações. A busca por conhecimento sempre foi um instrumento da luta coletiva, orientada pela perspectiva da transdisciplinaridade e pela pedagogia de Paulo Freire. Sua trajetória, como ela mesma enfatiza, foi sempre coletiva.
Formação acadêmica Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi possui formação nas áreas de Direito, Pedagogia e Serviço Social. Optou primeiramente pela Pedagogia, graduando-se pela Universidade São Marcos de São Paulo em 1989, motivada pela alta taxa de analfabetismo em Sapopemba e pela necessidade de atender crianças que passavam os dias nas ruas. Posteriormente, diante da ausência de advogados dispostos a atuar nas favelas, decidiu cursar Direito no Centro Universitário Braz Cubas, concluindo a graduação em 1995. Aprofundou sua formação com mestrado em Direito Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), concluído em 2003, com a defesa da dissertação "O acesso à educação: direito fundamental para a transformação social". Em 2005, realizou especialização em Violência Doméstica e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP). Entre 2014 e 2015, realizou formação complementar no exterior, incluindo o curso Protective Program for Human Rights Defenders na Universidade de York, na Inglaterra, e participação de atividades formativas na Espanha, Costa Rica, Holanda e Bolívia. Concluiu o doutorado em Serviço Social pela PUC-SP em 2020, com a tese "Proteção Social ao/à adolescente em medida socioeducativa em meio aberto: a experiência do Cedeca Sapopemba", sob orientação da professora Aldaíza Sposati.
Trajetória nos direitos humanos
Militância em Sapopemba A história de Valdênia como ativista de direitos humanos está profundamente ligada ao bairro de Sapopemba. Aos 18 anos, fundou a "Casa das Meninas", abrigo para crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual, onde também passou a residir. Pelo imóvel, de apenas três cômodos, passaram 132 meninas ao longo do tempo; cerca de 80% delas deixaram a situação de prostituição, algumas seguindo carreira na enfermagem e outras constituindo família. A iniciativa tornou-se embrião do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Sapopemba (Cedeca Sapopemba) e do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS), ambas organizações fundadas, ainda na década de 1980, por um grupo de militantes ligado às comunidades eclesiais de base do qual Valdênia fazia parte, com o objetivo de combater a evasão escolar e assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes da região. Nesse período, em trajetos pelas regiões do Brás e do Ipiranga, Valdênia sofreu duas tentativas de violência sexual. Nos anos 1990, ela e uma educadora passaram a percorrer as favelas de Sapopemba para ouvir as demandas dos moradores e encaminhá-las também pela via judicial, dando origem ao que se consolidaria como um serviço estruturado de assistência jurídica popular. Sua trajetória se entrelaça ainda com a história da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/Seção DCI), da qual foi uma das primeiras colaboradoras no processo de construção da entidade. No início dos anos 2000, Valdênia denunciou publicamente um padrão grave de violência policial em Sapopemba, onde policiais entravam nas favelas e, enquanto tocavam música clássica, praticavam abusos contra mulheres, torturavam e assassinavam moradores. As denúncias resultaram no afastamento de policiais e desencadearam uma série de ameaças contra ela.
Atuação na Ouvidoria de São Paulo Antes de se mudar para a Paraíba, Valdênia atuou na Ouvidoria de São Paulo, tendo colaborado inclusive na elaboração da lei que criou o órgão. Também desenvolveu metodologia para audiências públicas comunitárias e coordenou a elaboração de cartilhas populares sobre direitos humanos da série "Construindo a Cidadania".
Assessoria jurídica e ensino Ao longo de sua carreira, exerceu assessoria jurídica em diversas entidades, entre elas o Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC/SP (1996–2008), o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (2001–2007 e 2015–2019) e o Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), em Santa Rita, na Paraíba (2009–2013). Exerceu a docência universitária em diversas instituições, como a Associação Paraibana de Ensino Renovado, a Faculdade Paraibana, a PUC Minas e a Faculdade de Serviço Social de São Paulo. A partir de 2023, passou a atuar como membro e professora do Programa Universitário Amazônico/UNESCO.
Atuação na Paraíba Entre 2008 e 2013, atuou como defensora dos direitos humanos na Paraíba, onde trabalhou com as comunidades indígenas Potiguara e Guajajara e com comunidades quilombolas, além de ter exercido o cargo de Ouvidora de Polícia do estado.
Ouvidora de Polícia Em outubro de 2011, Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi foi empossada como Ouvidora de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Seds), tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo na história do estado. A indicação partiu do Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão do Estado da Paraíba, que a escolheu de uma lista tríplice encaminhada ao então governador Ricardo Coutinho. Na ocasião da posse, o secretário de Segurança da época, Cláudio Lima, afirmou que a nomeação marcava uma nova fase da Ouvidoria, voltada para a transparência e a participação social. Ao assumir o cargo, Valdênia declarou seu compromisso com a escuta ativa da população e com o controle social das atividades policiais, ressaltando a importância dos conselhos consultivos e da aproximação com a sociedade civil organizada. Durante sua gestão, a Ouvidoria registrou 241 casos no primeiro ano. Valdênia acompanhou famílias de vítimas de assassinatos cometidos por policiais e criou o grupo "As Loucas Mães da Paraíba", reunindo mães com filhos assassinados, desaparecidos ou levados por agentes do Estado — mulheres que, ao protestarem, eram chamadas de loucas.Ela denunciou a existência de grupos de extermínio com envolvimento de policiais e agentes penitenciários, além de casos de tortura, tendo recebido informações sobre o uso de um "kit tortura" por policiais composto de saco plástico, aparelho de choque e gás de pimenta. Ela exerceu o cargo de Ouvidora de Polícia entre 2011 e 2013.
Voto de Aplauso da Câmara Municipal de João Pessoa Em março de 2013, o vereador Ubiratan Pereira de Oliveira (Bira), do PSB, apresentou o Requerimento no 009/2013 à Câmara Municipal de João Pessoa, propondo um Voto de Aplauso a Valdênia. Na justificativa, o vereador destacou sua condição de militante em direitos humanos há mais de 20 anos agraciada com a mais alta condecoração do governo brasileiro na área de direitos humanos (Prêmio Direitos Humanos) e primeira mulher a assumir a Ouvidoria de Polícia da Paraíba.
Cidadã Paraibana Em 22 de agosto de 2013, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu a Valdênia o título de Cidadã Paraibana, em sessão solene realizada no plenário Deputado José Mariz. A homenagem foi proposta pela deputada Iraê Lucena (PMDB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa Epitácio Pessoa. Na ocasião, o secretário de Segurança Cláudio Lima, presente à solenidade, elogiou sua atuação, afirmando que ela havia sido um referencial na defesa dos direitos humanos e no controle das instituições de segurança pública.
Ameaças e proteção Em razão de sua coragem no enfrentamento à violência policial e na defesa das comunidades de Sapopemba, Valdênia sofreu ameaças graves ao longo de décadas. Denunciou casos de prostituição envolvendo policiais e situações de tortura e assassinato praticados por agentes do Estado, o que resultou em perseguições sistemáticas. Adolescentes que ela acompanhava foram torturados para que servissem de recado a ela; sua família foi ameaçada e sua mãe teve animais mortos jogados no quintal; a casa de um irmão foi invadida com revólver apontado para seu sobrinho de oito anos. Valdênia foi agredida fisicamente e sofreu tentativas de violência sexual. Em uma das ocasiões, foi salva por um usuário de drogas; em outra, foi socorrida diante de uma nova tentativa. Foi também alvo de tentativas de criminalização: seu nome foi associado a um caderno apreendido pela polícia em suposta operação contra o tráfico, e chamadas telefônicas originadas em presídios e em países latino-americanos foram registradas em sua conta, numa tentativa de vinculá-la ao narcotráfico e ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em razão dessas acusações, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) realizou, em outubro de 2008, um ato de desagravo no Auditório Franco Montoro, coordenado pelo deputado Adriano Diogo (PT), com o apoio dos parlamentares Raul Marcelo (PSOL), Cido Sério (PT), Rui Falcão (PT), Olímpio Gomes (PV), Carlos Giannazi (PSOL), Marcos Martins (PT) e José Zico Prado (PT), além do ouvidor de polícia Antonio Funari Filho e militantes de direitos humanos. Na ocasião foi exibido o documentário Cabra marcada para viver, com depoimentos de lideranças e moradores da periferia sobre sua atuação comunitária. Valdênia foi a primeira pessoa a ingressar no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal, em 2003.Durante o período no programa, precisou sair do país por duas vezes, onde esteve três meses em Chicago (dezembro de 2003 a fevereiro de 2004), em uma casa de religiosos, recebendo acompanhamento psicológico e cuidados médicos, e posteriormente refugiou-se na Europa, onde permaneceu seis meses em Madri em 2008, com o amparo da Anistia Internacional. Em dezembro de 2008, casou-se com Renato Lanfranchi, ex-padre de origem italiana, educador social e militante dos direitos humanos com quem já atuava em São Paulo e mudou-se para a Paraíba em janeiro de 2009 em busca de tranquilidade, para trabalhar em uma entidade de direitos humanos local. No entanto, em poucos meses já estava novamente intensamente envolvida na luta pelos direitos humanos no novo estado, onde continuou a receber ameaças em razão de seu trabalho de denúncia. Em 2013, o promotor de Justiça Eduardo Dias, que conheceu Valdênia em uma unidade da antiga Febem de Santo André e atuou ao seu lado na contenção de rebeliões em diversas unidades da Fundação Casa, descreveu que sua atuação como de alto risco, por ser exercida sem o amparo institucional de órgãos como o Ministério Público ou a Igreja.Nesse período, ela e o promotor eram frequentemente acompanhados pelo padre Júlio Lancellotti, a quem Valdênia se refere como "grande mestre" e com quem mantém vínculo desde os anos 1980.
Atuação na Associação Justiça nos Trilhos (JnT)
A partir de 2019, Valdênia passou a integrar a equipe da Justiça nos Trilhos (JnT), organização sediada em Açailândia, região Pan-Amazônica, no Maranhão. Na instituição, exerce as funções de advogada e educadora popular, atuando diretamente na defesa de comunidades impactadas pela mineração e pelo agronegócio situadas ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale S.A. Entre os casos de maior repercussão em que esteve envolvida está o de Piquiá de Baixo, bairro de Açailândia transformado em distrito industrial sem consulta à população residente, cuja proximidade com siderúrgicas e com o entroncamento da EFC impôs décadas de contaminação do ar, da água e do solo às famílias locais. Valdênia acompanhou juridicamente o processo de reassentamento das 312 famílias do bairro para o Piquiá da Conquista, conquista obtida após anos de mobilização e disputa judicial. Em maio de 2025, a Justiça nos Trilhos recebeu em Washington D.C. o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner, concedido pela International Corporate Accountability Roundtable (ICAR), sendo a única organização premiada entre as oito indicadas no mundo e a única representante da América Latina. A indicação foi feita pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH). Valdênia participou da cerimônia ao lado do coordenador da JnT Renato Lanfranchi, ocasião em que apresentou o histórico das violações sofridas pelas comunidades de Piquiá de Baixo.
Prêmios e homenagens Prêmio Direitos Humanos — Categoria Proteção a Defensores de Direitos Humanos, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2003) Prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth, recebido pela Ordem dos Advogados do Brasil (2003) Título de Cidadã Paulistana, pela Câmara Legislativa da Cidade de São Paulo (2004) Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (2005) Prêmio Direitos Humanos — Categoria Enfrentamento à Violência, pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, entregue pela presidenta Dilma Rousseff (2012) Título de Cidadã Paraibana, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (2013) Finalista do 18o Prêmio Cláudia — Categoria Políticas Públicas, da Revista Cláudia (2013) Homenageada na obra Ces femmes qui portent la robe (Mulheres que usam toga, em português), organizada por Christiane Féral-Schuhl, ex-presidente da Ordem dos Advogados de Paris, França (2013) Prêmio de Direitos Humanos do CCBE Council of Bar and Law Societies of Europe, Bruxelas (2014) Finalista do 31o Prêmio de Direitos Humanos, pela RFK Human Rights Center, Washington D.C., EUA (2014) Título de Cidadã do Município de Açailândia, da Câmara Municipal de Açailândia (2023) Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner, concedido pela International Corporate Accountability Roundtable (ICAR) (2025)
Referências